Informações

As informações relativas aos utilizadores que acedem aos serviços através do site www.cascospa.com são fornecidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e com o Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003, conforme alterado pelo Decreto Legislativo italiano n.º 101/2018.

Durante a navegação no site, podem ser recolhidas informações relativas aos utilizadores que constituam dados pessoais nos termos da legislação em vigor. A presente política de privacidade aplica-se exclusivamente ao site acima indicado e não se aplica a outros sites de terceiros que o utilizador possa eventualmente consultar através das hiperligações nele presentes.

Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento é a sociedade CASCO S.P.A., com sede social em Via Alcide De Gasperi, 45 – 80133 – Napoli, Código Fiscal e N.º de IVA: 05556401213.

Pode ser contactado por e-mail através do endereço: [email protected].

Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem aos serviços do site www.cascospa.com são recolhidos e tratados pela CASCO S.P.A. para as seguintes finalidades.

1. Finalidades Contratuais e de Prestação do Serviço

Base jurídica: execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

  • Gestão do registo nos serviços do site e da conta do utilizador.
  • Celebração, gestão e execução das relações contratuais e comerciais relativas aos produtos e serviços disponibilizados.

2. Cumprimento de Obrigações Legais

Base jurídica: cumprimento de uma obrigação legal, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

  • Cumprimento das obrigações previstas por leis, regulamentos ou pela legislação da União Europeia, com especial referência às matérias contabilística, administrativa e fiscal.

3. Comunicações Relativas a Produtos ou Serviços Semelhantes (Soft Spam)

Base jurídica: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e do art. 130.º, n.º 4, do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003.

  • Envio, através de correio eletrónico, de comunicações comerciais e promocionais relativas exclusivamente a produtos ou serviços semelhantes àqueles já adquiridos ou utilizados pelo utilizador. O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento e de forma simples, a este tratamento através da hiperligação específica presente em cada e-mail.

4. Marketing e Newsletter

Base jurídica: consentimento facultativo do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

  • Mediante o consentimento específico e livre do utilizador, subscrição do serviço de newsletter e envio de material informativo, publicitário, promocional ou de comunicações comerciais relativas aos produtos, ofertas e eventos da CASCO S.P.A., através de meios automatizados, como e-mail e SMS, ou tradicionais, como correio postal e contacto telefónico.

Local do Tratamento e Dados de Contacto

Os tratamentos relacionados com os serviços web do site www.cascospa.com são realizados na sede social ou operacional da CASCO S.P.A. e são geridos exclusivamente por pessoal técnico autorizado e devidamente instruído.

Sempre que necessário para a prestação dos serviços, por exemplo para serviços de alojamento web e gestão da infraestrutura cloud, os dados podem ser tratados por terceiros designados Subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD. Os servidores utilizados para a disponibilização do site estão localizados no território da União Europeia.

Para solicitar informações sobre o tratamento dos dados ou exercer os direitos previstos nos arts. 15.º a 22.º do RGPD, é possível contactar a Sociedade através do endereço de e-mail específico: [email protected].

Comunicação e Destinatários dos Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores não serão, em caso algum, objeto de divulgação, entendendo-se por esta a sua disponibilização a destinatários indeterminados.

Os dados poderão ser comunicados a terceiros devidamente selecionados, que atuem na qualidade de Subcontratantes, nos termos do art. 28.º do RGPD, ou como Responsáveis pelo Tratamento independentes, ou ser tratados por pessoas autorizadas que atuem sob a autoridade direta da CASCO S.P.A., exclusivamente com a finalidade de realizar as atividades necessárias à prestação dos serviços solicitados.

Em particular, os dados poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

  • Fornecedores de serviços técnicos e informáticos: empresas de alojamento web, gestão de infraestruturas cloud, manutenção de software e assistência informática.
  • Fornecedores de serviços operacionais e logísticos: transportadoras, serviços de correio e estafetas, empresas de embalagem, etiquetagem e expedição de material promocional ou produtos.
  • Consultores e profissionais independentes: sociedades de advogados, contabilistas e consultores administrativos, contabilísticos e fiscais.
  • Plataformas e fornecedores de serviços de comunicação: fornecedores de serviços para o envio de newsletters e comunicações de marketing, por exemplo plataformas DEM e SMS.

Mantém-se a obrigação da CASCO S.P.A. de comunicar os dados às Autoridades Judiciais, Órgãos de Polícia ou Forças de Segurança nos casos previstos por lei ou na sequência de pedidos formais e explícitos.

Transferência de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Os dados pessoais são predominantemente tratados no interior do Espaço Económico Europeu. Caso, por necessidades organizativas ou técnicas, seja necessário recorrer a fornecedores localizados em países terceiros fora da UE, a transferência será efetuada exclusivamente em conformidade com as condições previstas nos arts. 44.º e seguintes do RGPD, por exemplo com base em Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou através da celebração das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Dados de Navegação

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento do site www.cascospa.com adquirem, durante o seu funcionamento normal, determinados dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.

Esta categoria de dados inclui:

  • endereços IP ou nomes de domínio dos computadores e dispositivos utilizados pelos utilizadores;
  • endereços em formato URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos solicitados;
  • hora do pedido, método utilizado para submeter o pedido ao servidor e dimensão do ficheiro obtido em resposta;
  • código numérico que indica o estado da resposta fornecida pelo servidor, como sucesso ou erro;
  • outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

Finalidades e Base Jurídica do Tratamento

Estes dados são tratados exclusivamente para:

  • obter informações estatísticas agregadas e anónimas sobre a utilização do site;
  • verificar o correto funcionamento da infraestrutura e dos serviços web;
  • garantir a segurança da rede e prevenir ou determinar eventuais responsabilidades em caso de crimes informáticos contra o site ou os seus utilizadores.

A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, no correto funcionamento e na segurança do site.

Conservação dos Dados

Os dados de navegação são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima indicadas, normalmente por um período não superior a 7-14 dias, e eliminados imediatamente após a sua agregação, sem prejuízo de eventuais necessidades de investigação de crimes por parte das Autoridades Judiciais.

Utilização de Cookies

O site www.cascospa.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento dos procedimentos e melhorar a experiência de utilização das aplicações online.

1. Cookies Técnicos (Estritamente Necessários)

Trata-se de cookies indispensáveis para o correto funcionamento do site e para a gestão da navegação, como os identificadores de sessão. Não são armazenados permanentemente no computador do utilizador e desaparecem quando o navegador é encerrado. A sua instalação não requer o consentimento prévio dos utilizadores.

2. Cookies Analíticos e de Terceiros

O site pode utilizar cookies analíticos, por exemplo o Google Analytics, para recolher informações, de forma agregada, sobre o número de utilizadores e sobre a forma como estes visitam o site.

Caso estes cookies não sejam completamente anonimizados ou estejam presentes cookies de definição de perfis e de terceiros, por exemplo conteúdos incorporados como mapas ou vídeos, a sua instalação ocorre exclusivamente mediante consentimento livre e expresso do utilizador, prestado através do banner informativo apresentado no primeiro acesso ao site.

Gestão dos Consentimentos

O utilizador pode gerir ou alterar as suas preferências relativas aos cookies a qualquer momento através da hiperligação ou botão específico “Gerir o Consentimento de Cookies” presente no rodapé do site, ou configurando diretamente as definições do seu navegador.

Para quaisquer informações adicionais, é possível consultar a política detalhada de cookies disponível na secção específica do site ou escrever para: [email protected].

Fornecimento dos Dados

Com exceção dos dados de navegação, que são adquiridos automaticamente pelos sistemas informáticos para permitir a utilização do site, o utilizador é livre de fornecer ou não os seus dados pessoais nos formulários de contacto, registo ou pedido de serviços disponíveis no site www.cascospa.com .

1. Natureza do Fornecimento dos Dados

  • Dados necessários (obrigatórios): os dados assinalados com um símbolo específico ou asterisco (*) nos formulários são estritamente necessários para dar seguimento ao pedido ou para a prestação do serviço. A falta de fornecimento destes dados implica a impossibilidade de a CASCO S.P.A. dar seguimento aos pedidos do utilizador ou celebrar o contrato.
  • Dados facultativos: o fornecimento dos dados não assinalados como obrigatórios é inteiramente facultativo. A eventual recusa em fornecê-los não prejudica de forma alguma a utilização dos principais serviços solicitados.
  • Consentimentos para finalidades adicionais, marketing e newsletter: o fornecimento dos dados e do consentimento para o envio de comunicações promocionais ou de marketing é facultativo. A ausência de consentimento não impede a prestação dos serviços solicitados.

2. Envio Voluntário de Comunicações

O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços indicados no site, o preenchimento dos formulários de contacto ou o envio de mensagens através do WhatsApp implicam a subsequente aquisição do endereço ou número do remetente, necessários para responder aos pedidos, bem como de quaisquer outros dados pessoais incluídos na comunicação.

Tratamento de Dados através de Sistemas de Mensagens Instantâneas

WhatsApp Business

Para além dos canais de contacto tradicionais, como e-mail e formulários web, a CASCO S.P.A. disponibiliza aos utilizadores um serviço de apoio ao cliente através da plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp, fornecida pela Meta Platforms Ireland Limited.

  • Finalidade do tratamento: os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador, como nome, número de telefone e conteúdo da mensagem, são recolhidos e tratados exclusivamente para fornecer respostas, apoio e informações relativamente aos produtos, serviços ou pedidos de natureza contratual ou comercial, bem como para fornecer eventual assistência pós-venda.
  • Base jurídica: execução de diligências pré-contratuais ou contratuais adotadas a pedido do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e consentimento expresso pelo utilizador através do início da conversa.
  • Natureza do fornecimento dos dados: o fornecimento de dados através do WhatsApp é inteiramente facultativo. Caso o utilizador prefira não utilizar este canal ou não pretenda partilhar determinados dados através de mensagens instantâneas, poderá utilizar a qualquer momento os canais de contacto tradicionais, por exemplo, escrevendo para [email protected].
  • Conservação dos dados (Data Retention): as mensagens e o histórico da conversa serão conservados durante o período estritamente necessário para gerir e processar o pedido de assistência e até ao encerramento do ticket. Decorrido esse prazo, a conversa será eliminada dos dispositivos e sistemas da empresa, sem prejuízo de eventuais necessidades de conservação decorrentes de obrigações legais ou da proteção de direitos em processos judiciais. Nestes casos, aplicam-se os prazos gerais previstos por lei, por exemplo 10 anos para a correspondência contratual.

3. Informações Específicas (Informação em Camadas)

Informações específicas e resumidas mais detalhadas, denominadas privacy notices, e eventuais pedidos de consentimento explícito poderão ser apresentados ou visualizados nas páginas individuais do site destinadas a determinados serviços a pedido, como o formulário Trabalhe Connosco, o formulário de contacto comercial ou a subscrição da newsletter.

Modalidades e Período de Conservação dos Dados (Data Retention)

Os dados pessoais, de identificação, de contacto e, quando aplicável, de pagamento são tratados através de meios automatizados e manuais, mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, nos termos do art. 32.º do RGPD, a fim de prevenir a perda dos dados, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados.

Os dados serão conservados durante o período estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos e, em particular:

  • Dados contratuais e contabilísticos: durante toda a vigência do contrato e durante os 10 anos seguintes à sua cessação, em conformidade com as obrigações legais em matéria fiscal, administrativa e civil, nos termos do art. 2220.º do Código Civil italiano.
  • Dados para a prestação dos serviços web e da conta: até ao pedido de eliminação da conta ou à cessação do serviço.
  • Dados para finalidades de marketing e newsletter: até à revogação do consentimento pelo utilizador ou ao exercício do direito de oposição, também designado por opt-out.

Segurança do Tratamento

Nos termos do art. 32.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), CASCO S.P.A. adota medidas de segurança adequadas, tanto técnicas como organizativas, para prevenir e reduzir ao mínimo os riscos de destruição ou perda dos dados pessoais, de acessos não autorizados ou de tratamentos não permitidos ou não conformes com as finalidades da recolha.

Em particular, a transmissão dos dados no site www.cascospa.com é realizada através do protocolo de encriptação HTTPS com certificado SSL/TLS, que garante uma ligação protegida e confidencial entre o dispositivo do utilizador e os servidores da empresa.

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Espaço Económico Europeu, protegidos por sistemas de firewall, antivírus e procedimentos periódicos de cópia de segurança. O acesso é permitido exclusivamente a pessoal autorizado e devidamente instruído.

Direitos do Titular dos Dados (arts. 15.º-22.º do RGPD)

A qualquer momento, é possível obter a eliminação, a anonimização, uma cópia, a atualização, a retificação ou a complementação dos dados, bem como o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Na qualidade de titular dos dados, o utilizador tem o direito de solicitar à CASCO S.P.A.:

  • Acesso aos seus dados pessoais e às informações relativas ao tratamento, nos termos do art. 15.º do RGPD.
  • Retificação ou complementação dos dados inexatos ou incompletos, nos termos do art. 16.º do RGPD.
  • Apagamento, ou “direito a ser esquecido”, dos dados nos casos previstos por lei, nos termos do art. 17.º do RGPD.
  • Limitação do tratamento quando se verifiquem determinadas circunstâncias, nos termos do art. 18.º do RGPD.
  • Portabilidade dos dados, ou seja, o direito a receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou à sua transmissão direta para outro responsável pelo tratamento, nos termos do art. 20.º do RGPD.
  • Oposição, total ou parcial, ao tratamento baseado num interesse legítimo ou efetuado para fins de marketing direto, nos termos do art. 21.º do RGPD.

O titular dos dados tem igualmente o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua retirada, e de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais.

Site da Autoridade Italiana para a Proteção de Dados: www.garanteprivacy.it .

Para exercer os seus direitos ou solicitar qualquer informação, o utilizador pode contactar o Responsável pelo Tratamento através do endereço de e-mail: [email protected] .